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XS Desenvolvimento

Política de Privacidade

Dúvidas ou solicitações sobre dados pessoais: privacidade@xsdesenvolvimento.com.br

A XS Desenvolvimento possui o compromisso com a privacidade e a proteção dos seus dados pessoais e, por isso, apresenta esta Política de Privacidade (Política), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), normas internas e boas práticas de segurança da informação.

A Política tem como objetivo descrever as regras adotadas pela XS Desenvolvimento quanto à coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação de Dados Pessoais, bem como as medidas de segurança e privacidade adotadas, com fundamento na LGPD e boas práticas de segurança da informação.

Esta Política se aplica ao Site da XS Desenvolvimento. A Política não se aplica a informações coletadas por terceiros, incluindo sites, aplicativos ou outro conteúdo que possa ser acessível por meio ou vinculado a este Site.

1.Definições

Para melhor compreensão desta Política, esta seção define os termos e regras de interpretação aplicáveis.

1.1.Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem compete as principais decisões relacionadas ao Tratamento de Dados Pessoais, como quais dados coletar, de quem coletar, qual é a finalidade do Tratamento, com quem compartilhar, entre outras.

1.2.Dado Pessoal: significa qualquer informação que seja capaz de identificar um Titular de Dados, de forma direta ou indireta, conforme a legislação vigente. Nesta Política, serão tratados como "Dados" ou "Dados Pessoais" todas as informações que se refiram a um Titular de Dados e que, por alguma razão, sejam Tratadas pela XS Desenvolvimento.

1.3.Encarregado de Dados (DPO): significa a pessoa física ou jurídica designada pela XS Desenvolvimento para responder por questões relacionadas à proteção de Dados Pessoais, inclusive na intermediação do contato com autoridades competentes e com os Titulares de Dados Pessoais.

1.4.LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18), legislação que regulamenta o tratamento de dados pessoais de operações realizadas em território nacional ou indivíduos localizados no território nacional.

1.5.Operador: pessoa natural ou jurídica que trata os Dados Pessoais em nome de um Controlador, de acordo com as suas instruções.

1.6.Site: o endereço eletrônico mantido pela XS Desenvolvimento e suas páginas internas.

1.7.Titular: pessoa natural a que se refere um Dado Pessoal.

1.8.Visitante: pessoa física ou jurídica que acessa e utiliza o Site da XS Desenvolvimento.

1.9.Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais dentro de seu ciclo de vida.

2.Controlador responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais

2.1.XS DESENVOLVIMENTO LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.373.305/0001-63, com sede na cidade de Fortaleza, estado do Ceará, Rua Desembargador Lauro Nogueira, 1500, Sala 412, Papicu, CEP 60.176-065, denominada "XS Desenvolvimento", é a responsável pelo Tratamento de dados dos Visitantes (Controladora).

3.Tratamento dos Dados Pessoais: finalidades e bases legais

3.1.O Tratamento será realizado somente conforme finalidades e bases legais definidas nesta Política, com atenção aos princípios de proteção de dados pessoais e boas práticas de segurança da informação.

3.2.Navegação no Site: o Site não possui cadastro, área restrita nem formulários. Ao acessá-lo, são registrados automaticamente dados técnicos de conexão, como endereço IP, data e hora de acesso e informações do navegador, mantidos pelo prazo e para as finalidades previstas no art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), com fundamento no cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, da LGPD).

3.3.Contato por e-mail ou telefone: quando o Titular entra em contato pelos canais divulgados no Site, a XS Desenvolvimento trata os dados informados na comunicação, como nome, e-mail, telefone e o conteúdo da mensagem, para responder à solicitação e, quando for o caso, elaborar proposta comercial, com fundamento na execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, V, da LGPD).

3.4.O titular será informado sempre que houver alteração relevante nas finalidades de tratamento ou mudança na base legal utilizada, garantindo transparência e respeito aos seus direitos.

4.Armazenamento e segurança aplicada aos Dados Pessoais

4.1.A XS Desenvolvimento é comprometida com a segurança de todos os seus Visitantes e, por isso, adota procedimentos físicos, eletrônicos e administrativos que garantem a privacidade e a segurança dos seus dados, com medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e o uso de boas práticas.

4.2.Sempre que possível, os dados serão tratados de forma anônima, não sendo, dessa forma, possível identificá-los.

4.3.Se a anonimização não for possível, o Controlador assegura que irá armazenar os dados pessoais com segurança, isolando-os de qualquer outro processamento até que a exclusão seja possível.

4.4.Todas as tecnologias utilizadas e empregadas pela XS Desenvolvimento respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política.

4.5.Em caso de incidente de segurança que possa resultar em risco ou dano em razão do acesso de terceiros não autorizados, a XS Desenvolvimento se compromete a, com a maior brevidade possível, comunicar o incidente à ANPD e aos Titulares envolvidos, quando o risco for relevante, na forma da LGPD.

5.Prazo de retenção dos Dados Pessoais

5.1.Os Dados Pessoais coletados pela XS Desenvolvimento serão mantidos enquanto existir uma relação contratual entre o Titular e o Controlador, ou enquanto for: (i) necessário para cumprimento das finalidades, de acordo com as bases legais; (ii) necessário para cumprir os objetivos descritos nesta Política; (iii) exigido ou autorizado por lei.

5.2.Caso deseje, o Titular pode solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais pelo e-mail privacidade@xsdesenvolvimento.com.br.

5.3.Diante da solicitação de exclusão ou término da finalidade de tratamento, o Titular terá todos os seus dados deletados permanentemente, exceto os dados cuja manutenção seja obrigatória por lei ou regulação ou necessária para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

6.Compartilhamento dos Dados Pessoais

6.1.Os Dados Pessoais poderão ser compartilhados com terceiros parceiros, autoridades e órgãos reguladores, desde que necessário e pertinente para o cumprimento das finalidades.

6.2.A XS Desenvolvimento se reserva o direito de compartilhar dados com fornecedores de serviços, sistemas, plataformas e softwares terceiros, como provedores de hospedagem e de e-mail, sempre buscando atender às devidas finalidades e uma melhor execução dos serviços.

7.Direitos do Titular de Dados Pessoais

7.1.A XS Desenvolvimento, no exercício das suas atividades, respeita os direitos dos titulares de dados pessoais. Todos os Titulares poderão exercer seus direitos mediante solicitação. Os direitos do titular estabelecidos pela LGPD são:

  • Direito à confirmação da existência do tratamento: o Titular pode questionar se há a realização de operações de tratamento relativas a seus dados pessoais.
  • Direito de acesso: o Titular pode solicitar e receber uma cópia de todos os Dados Pessoais coletados e armazenados pela XS Desenvolvimento.
  • Direito de correção: o Titular pode requisitar a correção de Dados Pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Direito de eliminação: o Titular pode requisitar a exclusão de seus dados pessoais de bancos de dados geridos pela empresa, salvo se houver um motivo legítimo para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados. Na hipótese de eliminação, a XS Desenvolvimento se reserva o direito de escolher o procedimento de eliminação empregado, comprometendo-se a utilizar meio que garanta a segurança e evite a recuperação dos dados.
  • Direito de solicitar a suspensão de tratamento ilícito de Dados Pessoais: a qualquer momento, o Titular poderá requisitar à XS Desenvolvimento a anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados pessoais que tenham sido reconhecidos por autoridade competente como desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD.
  • Direito de oposição a um tratamento de Dados Pessoais: nas hipóteses de tratamento de dados pessoais não baseadas na obtenção do consentimento, o Titular poderá apresentar uma oposição, que será analisada a partir dos critérios presentes na LGPD.
  • Direito à portabilidade dos dados: o Titular poderá requisitar que seus dados pessoais sejam disponibilizados a outro fornecedor de serviço ou produto, respeitados o segredo comercial e industrial, os limites técnicos da infraestrutura e a regulamentação aplicável.
  • Direito à revogação do consentimento: o Titular tem direito a revogar o seu consentimento. Entretanto, isso não afetará a legalidade de tratamento fundamentado em outras bases legais.
  • Revisão de decisões automatizadas: o Titular pode questionar as decisões tomadas unicamente com base em Dados Pessoais tratados de forma automatizada que afetem seus interesses.

7.2.Para exercer qualquer direito, fazer qualquer solicitação ou tirar dúvidas quanto à proteção de dados pessoais, basta enviar o seu pedido para o canal de atendimento privacidade@xsdesenvolvimento.com.br.

7.3.Para que possamos atender às suas solicitações, pode ser necessário reter certas informações, tanto para fins de manutenção obrigatória de registro quanto para que possamos fazer contato e, assim, atender sua solicitação e prestar as informações necessárias.

7.4.O pedido pode não ser aceito para análise caso o Titular não forneça a documentação necessária para comprovar sua identidade, que deverá ser apresentada juntamente com o pedido de exercício de direitos.

8.Atualizações da Política de Privacidade

8.1.A versão atual da Política está sempre disponível para acesso nesta página.

8.2.A XS Desenvolvimento se reserva o direito de alterar esta Política sempre que necessário, em resposta a desenvolvimentos legais, técnicos, de mercado e de negócios.

8.3.Sempre que a Política for alterada, serão adotadas as medidas cabíveis para informar os Titulares, de maneira correspondente com o significado das mudanças realizadas, de acordo com as leis aplicáveis.

9.Entre em contato

9.1.Em caso de dúvida ou necessidade de se comunicar com a XS Desenvolvimento sobre assuntos que envolvam seus dados pessoais, entre em contato com o nosso Encarregado de Dados: Cubbo Inova, CNPJ 13.273.849/0001-80. E-mail: privacidade@xsdesenvolvimento.com.br.